40% dos municípios Brasileiros ainda não acabaram com lixões

Venceu sábado (02/08/2014) o prazo de quatro anos para que todos os municípios do país acabem com os lixões e criem locais adequados para destinação dos resíduos sólidos, medida integrante do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) regulamentado por meio da lei 12.305.

Apenas 2.202 cidades, o que representa 40% dos municípios do país, cumpriram essa meta.

Entidades representativas de municípios alegam que o prazo de quatro anos para adequação à lei foi curto e pedem prorrogação. Se nada mudar, responsáveis por lixões serão enquadrados por crime ambiental, sob pena de multas que podem chegar a R$ 50 milhões.

Brasil precisaria investir R$ 6,7 bilhões para dar fim adequado a resíduos sólidos,  para extinguir lixões até 2014, mas esbarra em pequenos municípios.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou que o governo não irá baixar qualquer medida estendendo esse prazo, como estão solicitando entidades ligadas às prefeituras. A ministra afirmou que o governo defende um debate no Congresso Nacional sobre o assunto e, se os parlamentares assim entenderem, ampliem esse prazo.

Na avaliação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a lentidão do próprio governo federal dificulta a implantação da PNRS já que o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), órgão ligado ao MMA e criado para coordenar e apoiar o cumprimento da lei 12.305, ainda não saiu do papel.

Marco histórico da gestão ambiental no Brasil, a lei que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos lançou uma visão moderna na luta contra um dos maiores problemas do planeta: o lixo urbano.

Tendo como princípio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população, a nova legislação impulsiona o retorno dos produtos às indústrias após o consumo e obriga o poder público a realizar planos para o gerenciamento do lixo. Entre as novidades, a lei consagra o viés social da reciclagem, com participação formal dos catadores organizados em cooperativas.

Promulgada no dia 2 de agosto de 2010, após amplo debate com governo, universidades, setor produtivo e entidades civis, a Política Nacional promoveu mudanças no cenário dos resíduos.

As providências a serem tomadas pelos municípios fazem parte de um novo conceito: Seria o gerenciamento integrado do lixo, que envolve diferentes soluções, como a reciclagem e a disposição dos rejeitos em aterros que seguem critérios ambientais.

Pela nova lei, os governos municipais e estaduais tinham prazo de dois anos para elaborar um plano de resíduos sólidos, com diagnóstico da situação lixo e metas para redução e reciclagem, além de dar um fim aos lixões e buscar soluções consorciadas com outros municípios. 

Devem também identificar os principais geradores de resíduos, calcularem melhor os custos e criar indicadores para medir o desempenho do serviço público nesse campo.

A existência desse plano, que seria simplificado nas cidades com menos de 20 mil habitantes, é condição para o acesso a recursos da União. Terão prioridade às fontes financeiras do governo federal os municípios que implantarem coleta seletiva com participação de cooperativas de catadores.